Promotores do Seminário sobre Federalismo e o Papel dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil-Santa Catarina realizarão audiências públicas em várias regiões do Estado, com participação da Assembleia Legislativa (Alesc) e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). As primeiras reuniões serão no dia 2 de maio, em Ibirama, e dia 3, em Lages. As audiências foram sugeridas pelo deputado Jerry Comper, com aprovação unânime dos deputados.
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Os estudos realizados pelo Tribunal de Contas sobre a viabilidade econômica e financeira dos municípios catarinenses foram remetidos ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. São subsídios para os debates sobre o Projeto de Lei Complementar 137/15, que trata de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Durante as palestras e debates no seminário ficou evidenciado que vários municípios têm estruturas demasiadamente inchadas, milhares deles no Brasil só arrecadam para as despesas com a folha de servidores e sua própria manutenção, sem condições de prestar serviços de saúde, educação e infraestrutura à comunidade, seu principal objetivo.
Outro ponto criticado foi a dispersão de recursos, com sugestão de incentivos para que os pequenos e médios municípios formam consórcios para prestação de serviços à população.
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O presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, fez um balanço do Seminário e concluiu que “ficou evidente a necessidade de aprofundar o debate em busca da racionalização dos gastos, aprimoramento da arrecadação e enxugamento da máquina pública”.