Entidades de Medicina de SC lamentam decisão do STF sobre 15% da saúde

A Associação Catarinense de Medicina e o Conselho Regional de Medicina emitiram notas lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a emenda que destina 15% do orçamento para o setor saúde. Seu presidente, Ademar José Oliveira Paes Junior, disse que esta batalha foi perdida, mas a bandeira por mais recursos vai continuar em todo o Estado.

Já o Conselho Regional de Medicina sustenta que garantir recursos para a assistência a saúde da população é obrigação de todo governante.

Leia a nota pública:

“O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba a obrigatoriedade de ampliação gradual do investimento em saúde no Estado.

Não é atribuição do Conselho contestar a decisão judicial. Mas é inegável que cabe ao Poder Público garantir investimentos em infraestrutura e serviços de saúde adequados. Mais do que uma função primordial do Estado, a oferta de atendimento à população deve ser vista como obrigação do governante.

Diante disso, o CRM-SC defende que o chefe do Poder Executivo garanta o máximo possível de investimentos na área. O povo catarinense, que por certo será o maior prejudicado por quaisquer cortes registrados na área de saúde, merece toda a consideração e esforço de seus governantes para dispor de serviços de qualidade.
Diretoria do CRM-SC.”