O ministro Edson Fachin decidiu suspender lei municipal de Blumenau que proibia o ensino de ideologia e identidade de gênero nas escolas municipais. A ação foi apresentada em 2017 pela Procuradoria Geral da Republica, na época sob o comando de Rodrigo Janot.
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Para ele, a lei “ contraria a vedação de censura em atividades culturais (e) o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. " O ministro do STF concordou com a tese do Ministério Público Federal.
Segundo ele, não se pode proibir que o Estado “ fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade. ”
A lei foi proposta na Câmara Municipal pelo então vereador Mário Hildebrand, o atual prefeito da cidade. Cientificado da decisão, o prefeito determinou análise pela Procuradoria Geral do Município.
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