Economia: aeronaves oficiais do Estado não vão pagar tarifas no Aeroporto Hercílio Luz

*Por Renato Ígor

As aeronaves oficiais do Estado estão isentas de pagamento de tarifas no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, permitindo uma economia para os cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.

O benefício foi oficializado na terça-feira (05) entre o governo e a Floripa Airport, administradora do aeroporto na Capital.

Pelo documento firmado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), haverá descontos de 100% sobre as tarifas aeroportuárias incidentes às aeronaves “pertencentes e/ou a serviço da administração pública direta estadual de Santa Catarina em missão pública”, como dos Bombeiros, Polícia Militar e demais aeronaves de uso oficial.

Em contrapartida, o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, realizará operações de serviços especializados de policiamento ostensivo e de trânsito na circunscrição do aeroporto, assim como na região do novo terminal de passageiros, atualmente em fase de construção.

Em agosto, a Floripa Airport havia começado a exigir o pagamento das taxas com base na Resolução 432/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da incidência de tarifas aeroportuárias em aviões públicos que estejam em missão oficial.

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