A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, com 24 votos a favor e 12 contrários, a revogação da Medida Provisória 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS de 17% para 12%.
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Com isto convalidou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que votou pela inadmissibilidade. A matéria vai ser arquivada.
A decisão do plenário ignorou o acordo fechado entre a Fiesc, Fecomércio e Secretaria da Fazenda para aprovação de uma emenda que excluía a indústria têxtil, do vestuário e calçadista, dos efeitos da MP 220.
O resultado da votação representa uma derrota política para o governador Eduardo Moreira.
A votação dividiu o legislativo entre o PMDB e o PSD e seus aliados.
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