Deputados questionam reforma  administrativa

O secretário da Administração, coronel Jorge Tasca, fez uma exposição didática e esclarecedora sobre a reforma administrativa do governo Carlos Moisés da Silva. Durante meia hora, abordou as principais alterações previstas na nova estrutura e depois respondeu, em tom amistoso, as indagações formuladas pelos parlamentares. A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho, foi presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), com a participação dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Paulinha (PDT).

O secretário disse que a proposta tem três dimensões: redução da estrutura administrativa, reorganização do governo e qualificação da gestão para melhorar os serviços prestados à população catarinense. Um dos questionamentos levantados por deputados tratou do regime de urgência para apreciação da matéria. O deputado Luiz Fernando Vampiro, líder do MDB, e que será relator, afirmou que o governo teve 120 dias para estudar a reforma e que o regime de urgência limita análises dos deputados em 45 dias. Propôs a dilatação do prazo.

Outros pontos criticados pelos deputados: o projeto confere um “cheque em branco” ao governador, autorizando a assinar decretos de regulamentação de temas relevantes; os fundos estaduais de turismo, cultura e esporte são extintos e estes setores ficam dependentes da fonte 100, portanto, de decisão exclusiva do Executivo; a extinção do Deinfra e do Deter representa um risco e não se sabe para onde irão suas receitas; na Defesa Civil nada muda com a extinção da secretaria; o projeto prevê o total de economia com extinção de cargos e órgãos, mas nada informa sobre o aumento das despesas com a criação de funções e novas repartições; o Estado tem 6 mil quilômetros de rodovias estaduais e não há nenhuma referência à agilidade para preservação e recuperação destas estradas.

O secretário prometeu levar todos os pleitos ao governador Carlos Moisés da Silva e aos demais integrantes do governo.

Extinção

Emenda apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PV) ao projeto de reforma administrativa prevê a extinção da Santa Catarina Participações, a SC-Par. A empresa foi criada há 14 anos e até hoje não assinou um único contrato de concessão em Santa Catarina. Conta com cinco diretores, todos nomeados no início da atual gestão governamental.

Novo líder

O deputado estadual Mauricio Eskudlark, do PR, é o novo líder do governo na Assembleia Legislativa. Sucede o deputado coronel Mocellin, do PSL, que assumiu o cargo há pouco mais de 30 dias. O governo alega o desejo de ampliar sua base no Legislativo, com mais três deputados.