O deputado Bruno Souza (Novo) vai propor no início das atividades da Assembleia Legislativa (Alesc) projeto de lei que desburocratiza 237 atividades econômicas em Santa Catarina. Objetiva facilitar os serviços prestados por corretores de imóveis, papelarias, cabeleireiros, entre outros.
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O projeto vai ser protocolado na Assembleia no dia 3 de fevereiro, já no primeiro dia de trabalho parlamentar. Bruno Souza justifica:
— Graças a um dispositivo da Lei de Liberdade Econômica, os estados e municípios podem declarar atividades de baixo risco, que independem do governo par poder funcionar. Estes empreendedores poderão dedicar mais tempo para atender o consumidor e menos tempo para implorar por carimbos e canetadas do Estado — explica o deputado.
São atos públicos que podem ter liberação: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros.
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