A principal inovação na proposta orçamentária de Santa Catarina para 2019 está na aprovação das emendas impositivas pela Comissão de Finanças, onde a matéria sofreu a mais profunda análise por técnicos e parlamentares nas últimas semanas. O parecer apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), na condição de relator, sugeriu várias inovações, como o fortalecimento da ação parlamentar em relação às reivindicações das diversas regiões de Santa Catarina.
Continua depois da publicidade
Estas emendas impositivas totalizarão R$ 243 milhões, somando o que ficou pendente em 2018 e o que será executado no próximo ano. Segundo se informa na Assembleia, o governador eleito Carlos Moisés da Silva teria assumido compromisso de executar o que for aprovado pelo Parlamento.
Estado pode ganhar R$ 800 mi em discussão judicial de oito anos
Outra emenda de repercussão que foi aprovada prevê corte nas verbas de propaganda para 2019 de 30%. Isto significa que a dotação vai cair de R$ 100 milhões para R$ 70 milhões. Pela proposta do relator, os R$ 30 milhões serão destinados exclusivamente aos Consórcios Municipais de Saúde de todas as regiões catarinenses.
Os líderes de bancadas pretendem votar o orçamento durante a sessão da tarde de hoje. Se atingirem o objetivo, o Legislativo encerrará as atividades com apreciação de dezenas de projetos dos deputados que não foram reeleitos.
Continua depois da publicidade