Dentista é impedido de usar técnica por Justiça Federal de Florianópolis

Juiz Cristiano Estrela da Silva, da 4ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, acolheu ação impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia, proibindo intervenção específica do dentista Marco Antônio Botelho Soares. Ele está impedido de usar e divulgar a técnica de modulação hormonal com nanopartículas sem evidência científica. O profissional também não pode realizar cursos sobre o tema.

Conselhos

A Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) entregou um documento vice-presidente Hamilton Mourão, com posição contrária à PEC 108/19, que tira a obrigatoriedade de inscrição dos profissionais. Os 19 Conselhos que subscreveram o oficio alegam que há inconstitucionalidade na proposta do ministro Paulo Guedes e pedem um amplo debate com a sociedade. O senador Dário Berger, presidente da Comissão de Educação do Senado, também recebeu cópia do pedido.

Os vetos

A Assembleia Legislativa transferiu para o segundo semestre a apreciação dos vetos do governador Moisés da Silva ao projeto de reforma administrativa do Estado. A matéria continua tramitando regularmente nas comissões. Trata de benefícios a grupos de servidores. O governo prometeu projetos específicos, a exemplo do que ocorre com os incentivos fiscais.

Novo olhar

Ao assinar em Florianópolis novo contrato de financiamento com a Prefeitura da Capital, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou uma mudança radical na politica do banco. Agora, a CEF vai “ajudar os municípios, ampliar o crédito às micro empresas e viabilizar crédito habitacional”. No evento, o senador Esperidião Amin pediu atenção especial às instituições de ensino da Acafe.

Sistema prisional

General Hamilon Mourão acertou no alvo quando falou sobre o sistema penal. Textual: “Temos que mudar a legislação penal brasileira. A atual é muito leniente. O regime semiaberto virou ‘regime sempre aberto’. E a prisão não pode ser uma colônia de férias; prisão tem que ser local de trabalho e de reeducação”.

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