Déficit da Previdência em destaque na reforma em SC

O projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais permanece em destaque nos poderes do Estado e na análise de dezenas de instituições corporativas. A audiência pública realizada na última quinta-feira (5), no Palácio Barriga Verde teve vários pontos em debate.

Um grupo de deputados defendeu as mudanças no sistema estadual de previdência, a partir dos dados do orçamento. O governo terá este ano, despesa de 4,2 bilhões de reais para cobrir o déficit da Previdência. E gatará 4 bilhões com educação, 3 bilhões com saúde, 2,7 bilhões com segurança, apenas 600 milhões com o setor agrícola e somente 556 milhões na área de transportes.

Este pesado déficit tem crescido de forma permanente. Era de 1 bilhão e 300 milhões em 2010, pulou para 3,3 bilhões em 2015 e portanto duplicou em sete anos. O crescimento do número de servidores aposentados também constitui outra preocupação. O Estado tem mais inativos do que funcionários em atividade, são 54,4% de aposentados contra 45,6% na ativa.

Durante a audiência, várias intervenções requerendo a suspensão do regime de urgência para que o projeto seja mais examinado. Outro destaque: a necessidade de definição clara das regras de transição para os atuais inativos e para os que tem, hoje, direito a requerer inatividade. 

O relator da reforma, deputado Mauricio Eskudlark anunciou para a próxima semana a apresentação do parecer. Ele fez uma revelação considerada impactante no final da reunião.  Informou que o Iprev teve em governos anteriores um saldo de 800 milhões de reais, que foi transferido para o Poder Executivo. E que este valor estaria, hoje, em 2 bilhões de reais.