A Medida Provisória 226, de 23 de agosto de 2019, assinada pelo governador Carlos Moisés da Silva, que prorroga a cobrança do ICMS da agricultura, tem um conteúdo polêmico. A isenção está mantida até 31 de dezembro, mas a partir de 1º de janeiro já volta a cobrança do ICMS em quatro alíquotas diferentes, variando entre 17% e 4,8%. Os agricultores não aceitam esta imposição e defendem que a cobrança do imposto só ocorra quando houver uniformização nacional.
Continua depois da publicidade
Leia também: Governador de SC assina medida provisória prorrogando isenção fiscal a defensivos