Decisão do Tribunal Federal suspende construções em Balneário Camboriú

Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre (RS), manteve decisão da Justiça de primeiro grau determinando a remoção de construções e novas edificações em todos os imóveis dentro de 30 metros nas duas margens do rio Marambaia, ao norte da praia de Balneário Camboriú. Alega aplicação do Código Florestal até mesmo em áreas consolidadas, quando a exigência legal de recuo era de cinco metros.

O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) iniciou mobilizações nas áreas jurídica, política e parlamentar para tentar reverter a decisão judicial. Alega que a suspensão das construções vai gerar um impacto negativo imediato de R$ 1 bilhão em Balneário Camboriú, além de criar instabilidade e insegurança jurídica, especialmente no setor da construção civil.

A Procuradoria da Prefeitura já está elaborando um recurso para impetrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito viajará a Brasília na próxima quarta (10) para, em conjunto com a Frente Parlamentar de Santa Catarina, buscar uma solução. Está em tramitação na Câmara Federal projeto do ex-deputado Valdir Colato, assumido agora pelo deputado Rogério Mendonça, ambos do MDB, que dá segurança a construções consolidadas nas áreas urbanas.

De acordo com Fabrício Oliveira, moradores e empreendedores dos bairros e áreas próximas aos rios Camboriú, das Ostras, Peroba, Ariribá e Pedro Pinto Corrêa também devem ser atingidos, pois a prefeitura decidiu não expedir novas licenças até ter clareza da decisão. Há interpretação jurídica de que esta decisão do rio Marambaia se estenderia também a outros rios no município e até no Estado e do Brasil.

Na inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido multa de R$ 400 milhões contra a prefeitura e União, além da proibição de construir. O Tribunal em Porto Alegre manteve a proibição de construir, mas não concordou com a multa. E mandou a prefeitura despoluir o Marambaia e recuperar ao longo do rio onde fosse possível.

O prefeito informou que a prefeitura já está despoluindo o Marambaia com uma série de medidas para reduzir os problemas ambientais e melhorar a água. E que as construções no entorno do rio têm mais de 40 anos. Hoje, em sua maior parte, rio está aterrado e entubado.