Dado Cherem conclui gestão na presidência do TCE com metas atingidas

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem está concluindo sua gestão na presidência do Tribunal de Contas do Estado, com um balanço de inovações e novas metas atingidas nestes últimos dois anos. Ele transmite a presidência na segunda-feira, às 17h, ao conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o primeiro presidente com formação técnica e admitido por concurso que comandará o Tribunal. Foi eleito por aclamação, outra singularidade da sucessão.

Dado destaca fatos positivos constatados em mais de quatro anos como conselheiro. Já atuou em cargos no Executivo e no Legislativo, fiscalizados pelo TCE, e agora está dentro do órgão controlador.

Cita três fatores fundamentais para o aprimoramento das atividades do Tribunal: 1. Busca pela transparência; 2. Investimentos em inteligência artificial; 3. Ampliar ações de prevenção na gestão do serviço público, com mais orientação do que punição. O resultado disso será maior controle social das organizações públicas.

Um relatório com 20 páginas enumera conquistas, obras físicas, avanços em auditorias externas e outros procedimentos inéditos. Enfatiza, também, as parcerias na linha da fiscalização com outros órgãos de controle, em especial, com o Ministério Público.

O conselheiro manifesta grande preocupação com a decisão da Câmara dos Deputados de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios que estouraram os percentuais das despesas com servidores.

A solução está equivocada. Na maioria dos casos, os gastos com funcionalismo foram consequência de encargos transferidos às prefeituras pela União, como UPA, Samu e Educação, sem a transferência de recursos para manutenção.

– O governo federal tem a maior arrecadação, delega competências e encargos, mas não viabiliza os recursos – enfatiza, citando o exemplo do piso salarial do magistério, cujos índices são fixados pela União, sem que Estado e municípios tenham receita para o pagamento.