Críticas em SC contra ministros Toffoli e Moraes sobre inquérito

É grande também aqui em Santa Catarina a repercussão negativa e mais desgaste político do Supremo Tribunal Federal com as decisões dos ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes. Na origem, as revelações impactantes da revista Crusoé e do site O Antagonista feitas a partir da delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht de que Dias Toffoli é “amigo do amigo do meu pai” recebia propina do grupo Odebrecht quando era Advogado Geral da União.

Advogados, magistrados e, sobretudo, membros do Ministério Público, em esmagadora maioria, estão condenando o inquérito instaurado no Supremo Tribunal e principalmente a censura prévia aplicada aos dois veículos digitais.

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As decisões de Dias Toffoli e Alexandre Moraes são criticadas por irregularidades e inconstitucionalidades. 

O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Marcelo Gomes Silva, definiu o episódio como “caso de perplexidade”. Citou as irregularidades: 1. O presidente do Supremo escolheu o relator do inquérito, quebrando a rotina do sorteio na distribuição; 2. O objeto do inquérito não está determinado; é abrangente; 3. As medidas tomadas não tiveram participação do titular da ação penal, que é o Ministério Público; 4. A prerrogativa da investigação não é do Supremo, que tem competência residual para investigar o foro, não quando seus membros são atingidos.

Outros equívocos cometidos pelos ministros, contestados até por seus colegas da Suprema Corte: a delação contra Dias Toffoli envolve uma situação pessoal e não o Supremo. Assim, deveria o magistrado dar as explicações e constituir advogado para fazer sua defesa; e não envolver todo o Supremo com decisões inconstitucionais. O inquérito foi contestado pela procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que requereu o arquivamento por ser contrário a Constituição Federal.

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A crítica mais contundente e didática partiu do ministro aposentado Ayres Brito, condenando a censura prévia e a abertura do inquérito.

Disse ele: “quem investiga não julga; e quem julga não investiga”.

Para completar: Dias Toffoli e Alexandre Moraes uniram-se em ilegalidades para censurar a delação de Marcelo Odebrecht. As decisões que tomaram deram uma gigantesca visibilidade à grave denúncia.