*Por Renato Ígor
Brasilianista é um estudioso estrangeiro especializado nos temas brasileiros. Não deve ser fácil, imagino, para um alemão ou um sul-coreano entender como as coisas funcionam por aqui. O Brasil, disse certa vez o gênio Tom Jobim, “não é para principiantes”. Pura verdade. Como explicar para um egresso de um país civilizado que uma obra prevista na concessão da BR-101 norte deveria ter sido concluída em 2012 ainda hoje não está pronta?
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A compreensão fica difícil para gestores de países cujo planejamento, gestão e segurança jurídica são premissas imprescindíveis. Na Espanha, por exemplo, o vencedor de uma concessão de estrada terá como única preocupação fazer as obras previstas no contrato e dar manutenção às vias.
Não terá que se preocupar com desapropriações e licenças ambientais. Isso o governo já entrega pronto. É só fazer a obra. Por aqui, mesmo após a assinatura de contrato, mudam-se as regras, como localização de praças de pedágio e até o traçado da rodovia.
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A prefeitura de Palhoça chegou a permitir a construção de um condomínio residencial sobre o traçado original. Como resultado dessa irresponsabilidade, houve a necessidade de desviar a estrada por um trecho mais difícil com a necessidade de túneis duplos, encarecendo a obra na casa do bilhão. Conta que será repassada ao pedágio, sem dúvida.
A empreiteira Salini Impregilo, contratada pela Arteris Litoral Sul, anuncia redução das atividades. Alega dificuldade financeira. Em 2016, a empreiteira Empo desistiu e, em 2017, foi a vez da Parolo sair também. A concessionária diz que está em dia com todos os repasses. Até quinta-feira passada eram 600 operários. Frentes de trabalho foram desmobilizadas.
A responsabilidade direta é da Arteris, que tem prazo a cumprir. A última prorrogação estabeleceu dezembro de 2021 como limite para a entrega da obra de 54 quilômetros entre Biguaçu e Palhoça. Difícil de acreditar que o prazo será respeitado, ainda mais se as obras não forem retomadas imediatamente. Os trabalhos mais complexos, como os quatro túneis duplos, ainda nem começaram. E o pedágio segue sendo cobrado.
É justo para o motorista pagar o atual valor, mesmo que barato na comparação com o restante do país, na medida em que contrapartidas contratuais não são respeitadas? Não importa se a culpa é da concessionária ou do jeito brasileiro de fazer as coisas, o fato é que há um claro prejuízo para o motorista. E a ANTT, a agência reguladora? Enquanto for ocupada politicamente e como moeda de troca por apoio político com o congresso nacional, não vai melhorar.
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