Contorno da BR-101: vergonha

Notícia de que a Autopista Litoral Sul anuncia nova data para inauguração do Contorno Viário da BR-101 na Grande Florianópolis. É mais uma afronta à população da área metropolitana e de milhares de usuários da rodovia federal. O atraso completará sete anos e representa inadimplência escandalosa que liquida qualquer política de concessão, a única opção para melhoria da infraestrutura rodoviária, diante da falência do governo e incapacidade de investimentos federais.

A reunião ocorrida ontem na Procuradoria da República em SC representou uma luz nesta escuridão da imobilidade e nas estatísticas de acidentes e tragédias ao longo da rodovia. O procurador Alisson Cirilo Campos reuniu o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, autor da ação civil pública contra Arteris e ANTT, e o representante da concessionária, Cesar Sass. Foi preparatória à audiência pública marcada para 30 de abril. Antes disso, haverá um encontro na prefeitura de Palhoça em 10 de abril, na tentativa de soluções práticas. No dia seguinte, reunião na Procuradoria.

O MPF emitiu parecer favorável à concessão de liminar pela Justiça Federal em ação impetrada pela prefeitura. Apoia a pretensão de Palhoça de imediata execução da terceira pista da BR-101, sentido Sul-Norte, no trecho Palhoça-Biguaçu. A Procuradoria concorda também com requerimento que propõe a condenação da Autopista ao pagamento de indenização no montante de R$ 10 milhões e multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo estabelecido. O procurador Alisson Campos requereu ainda a decretação da quebra do sigilo fiscal da empresa, desde o começo da concessão, 14 de fevereiro de 2008.

Há duas caveiras de burro enterradas em concessões rodoviárias em Santa Catarina: a SC-401, executada pela Linha Azul e até hoje tramitando na Justiça Federal; e agora este desmoralizado contorno da BR-101.