TRT-SC realiza neste fim de semana a primeira maratona tecnológica da Justiça do Trabalho. Projeto inédito no Brasil, procura soluções inovadores. A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini fala da prioridade para os Centros de Conciliação.
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Sua gestão prioriza a conciliação na Justiça do Trabalho. Por quê?
É uma forma preventiva da litigiosidade. Usamos os Centros de Conciliação para reduzir os litígios. E precisamos também conhecer a lei para poder cumpri-la. Daí, também, os eventos sobre a reforma trabalhista.
Quais as maiores causas dos litígios?
Um dos grandes motivos é o desconhecimento da legislação. Se o pequeno e o médio empregador e os empregados conhecerem melhor a lei, tenho certeza de que vai cair a litigiosidade. Antes que venha o litígio ou decisão do magistrado é preferível o conhecimento da lei e a conciliação.
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A reforma trabalhista reduziu muito o número de ações?
Num primeiro momento, reduziu bastante. Mas este ano tivemos aumento de 10%. Não foi o número de processos, mas de pedidos. Antes, tínhamos excesso de pedidos, alguns sem fundamento, meio aventureiros.
Litigância de má fé?
Tinha também, sim! Pediam coisas que sabidamente não tinham direito, mas aquilo não tinha consequência nenhuma. Agora, não. Há mais cuidado dos reclamantes. Tivemos casos de pedidos que nada tinha a ver com aquele processo. Como nada acontecia, os pedidos de repetiam. Assim, a reforma melhorou muito a qualidade dos pedidos.
Os resultados dos Centros de conciliação são positivos?
Não há dúvida. Neste 1º semestre tivemos mais de 50% de acordos nos Centros de Conciliação. As estatísticas comprovam: de 10.974 tentativas de acordo, 4.939 conciliados (45%); na fase de execução e de 58,1% de conciliação. Os valores das homologações são expressivos, com mais de R$ 109 milhões. É, sem dúvida, um número muito bom.
Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (D), cumpriu programa de visitas nesta sexta-feira (13) em Florianópolis e proferiu aula no Congresso da Associação Magistrados Catarinenses. Ao lado do desembargador Rodrigo Collaço (E), destacou o Tribunal de Santa Catarina com um dos mais qualificados e produtivos do Brasil. Citou que 90% de suas decisões são confirmadas pela Suprema Corte.
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