A Assembleia Legislativa do Estado tem prevista para esta quarta-feira (5) uma importante reunião da Comissão de Finanças. Vai a votação o parecer do deputado Marcos Vieira, do PSDB, sobre o projeto do governo Moisés da Silva da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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A proposta prevê redução do duodécimo ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, além da Universidade do Estado.
O relator baixou em diligência aos demais poderes e instituições este projeto governamental para ouvir sobre a aprovação ou não. O conteúdo das respostas não foi divulgado.
O projeto da LDO de 2020 foi enviado dia 17 de abril pelo governador ao parlamento. Previa redução das transferências totais aos poderes de 21,88% da receita líquida para 19,69%.
Isto iria gerar uma folga ao Poder Executivo superior a R$ 400 milhões .
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A alegação do governador é que em anos anteriores o Legislativo e o Tribunal de Contas devolveram algumas dezenas de milhões de reais ao Tesouro Estadual.
O projeto ressuscitava ideia inicial lançada no próprio legislativo na gestão do deputado Gelson Merísio, hoje sem partido, mas que não teve acolhida.
A proposta de Moisés da Silva provocou reações em várias áreas. As mais barulhentas partiram de estudantes professores e servidores da Udesc, que fizeram manifestações e emitiram notas oficiais. Houve até protesto de estudantes de música na apresentação do Concerto da Banda da Policia Miltar no Teatro do CIC, quando o governador iria se apresentar cantando duas músicas. Sabendo do protesto, Moisés cancelou a exibição.
A redução do duodécimo recebeu apoio de algumas entidades do setor produtivo, particularmente das Associações Empresariais de Chapecó e Joinville. Mas teve também reação silenciosa do Tribunal de Contas, do Ministério Publico e do próprio legislativo.
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A reunião da Comissão de Finanças será nesta quarta pela manhã.