As advertências de Sérgio Moro

Durante mais de uma hora o juiz federal Sérgio Moro discorreu sobre as investigações da operação Lava-Jato, comentou aspectos da lei penal brasileira, denunciou a “monstruosidade” do esquema de corrupção e fez advertências sobre medidas para redução da impunidade no Brasil.

O primeiro alerta referiu-se à constatação mais relevante feita nas ações criminais: a existência de um poderoso sistema de corrupção. Não se tratou, portanto, de um caso isolado, mas de uma fórmula criminosa montada por diretores da Petrobras, indicados e apoiados por partidos políticos, em conluio com grandes empreiteiras. Elas dividiam as obras em concorrências dirigidas e fraudulentas, reservando sempre de 1% a 3% para pagamento de propinas.

O magistrado federal lembrou no final que o combate à corrupção é fundamental, mas apenas uma Justiça atuante não é suficiente. É preciso que haja mudanças na legislação para evitar a repetição dos crimes contra a administração pública. Considerou importante a lei que proíbe dirigente partidário de ocupar cargo em empresa estatal. Mas é preciso avançar.

Outro alerta: “A impunidade é um fator estimulante à prática da corrupção”. Ilustrou com um fato histórico, citando que dois ex-deputados federais, julgados pelo Supremo Tribunal Federal no Mensalão, e que continuaram praticando crimes depois da condenação.

Defendeu as prisões preventivas, desde que com critérios rígidos que pressupõem autoria e materialidade, para evitar destruição ou ocultação de provas. Considerou fundamental para combater a corrupção a delação premiada, aplicada em Itália e Estados Unidos com grande sucesso.

Advertiu, finalmente, para a importância da execução da pena na segunda instância, sentenciando: “Mudar o atual sistema seria desastroso para a Justiça criminal.”

Barroso em SC

Invasões

Grupos ideológicos e políticos organizados continuam a incentivar invasões de propriedades na Ilha de Santa Catarina. Afrontam as decisões judiciais e as decisões da prefeitura. O prefeito Gean Loureiro (MDB) denunciou publicamente a ação criminosa na última assembleia do Floripa Sustentável. Se não houver reação forte pelo restabelecimento da ordem, outras invasões irão acontecer. Segurança e turismo vão para o espaço.

Curtas

*Comissão de Assuntos Sociais do Senado promove hoje audiência pública para tratar da situação dos hospitais filantrópicos no SUS.

*A Azul Linhas Aéreas vai restabelecer, a partir de 20 de Agosto, o voo matutino que liga o aeroporto de Jaguaruna a São Paulo.

*Será lançada hoje, às 20h, no Lira Tênis Clube, durante o Pautas e Panelas da ACI, a 11ª edição do Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental.