Alesc suspende aumento do ICMS agrícola até 31 de agosto 

A Assembleia Legislativa aprovou com 35 votos a favor e nenhum contra o projeto de lei 236, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que suspende ate 31 de agosto o aumento do ICMS sobre defensivos agrícolas e elevação de diferentes alíquotas incidentes em outros produtos. Em nova sessão extra, o legislativo aprovou a redação final, também com os votos unânimes dos 35 deputados presentes, incluindo o líder do governo Mauricio Eskudlark.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela manhã na Comissão de Finanças e Tributação, com manifestações de todos os deputados em defesa dos agricultores de Santa Catarina.

O encaminhamento foi feito pelo deputado Marcos Vieira, ao enfatizar que o prazo nacional dado pelo Confaz para regularização dos incentivos fiscais foi transferido para 31 de agosto.

A decisão também unânime do plenário da Assembleia Legislativa representa uma acachapante derrota política do governador Carlos Moisés da Silva. Além de ter assumido pessoalmente a decisão de cobrança de 17% do ICMS dos defensivos agrícolas, seu secretário da Casa Civil, Douglas Borba, enviou um áudio ao líder do governo Mauricio Eskudlark, orientando para que a base pedisse vista e transferisse a votação na Comissão de Finanças até a próxima semana.

A estratégia do Centro Administrativo era dar tempo para uma reunião extra entre o Secretário Paulo Eli, os deputados e os dirigentes das entidades agrícolas em nova negociação sobre a polêmica matéria.