Ao revogar a medida provisória 220/2018, que reduzia a alíquota do ICMS de 17% para 12%, por 24 votos a 12, a Assembleia Legislativa aplicou a primeira derrota política ao governador Eduardo Pinho Moreira.
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Os números revelaram que o embate eleitoral de 7 de outubro foi antecipado em cinco meses. Os deputados se dividiram entre os que estavam contra e a favor do ato do governador, valendo-se da forte reação dos empresários dos setores têxtil, do vestuário e calçadista, como escudo para desgastar Pinho Moreira.
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Uma das evidências desta leitura se registrou quando o resultado da votação foi proclamado pelo presidente da mesa, deputado Silvio Drevek (PP). O presidente do PSD e pré-candidato ao governo, deputado Gelson Merisio, celebrou com um sorriso escancarado e abraços a outros parlamentares. O líder pessedista mostrou força no parlamento.
Os debates e negociações que antecederam a votação e seu histórico resultado mostraram que houve equívocos na emissão da MP 220. E isto foi enfatizado tanto pelos deputados da oposição, como os do PMDB. A legislação tributária, que vigia há anos, foi alterada do dia para a noite sem qualquer conversação com os próprios deputados da base do governo e as entidades que representam o setor produtivo.
No fundo, contudo, ficou claro que os pronunciamentos pela revogação ou pela aprovação, ainda que alicerçados nas críticas dos setores prejudicados, tinham um objetivo: fragilizar Pinho Moreira.
Pelo clima do plenário, o governador terá que avaliar com muito cuidado novas medidas, vetos e projetos. Ele está sem maioria segura.
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