A  Assembleia Legislativa aprovou esta tarde, em duas votações, com 25 votos a favor e apenas 4 contrários, projeto de lei do Tribunal de Justiça que cria 462 cargos comissionados. Ele serão distribuídos por todas as varas de Santa Catarina. Cada juiz de direito terá direito a nomear seu assessor.

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O projeto tem por objetivo a prestação de assessorial dos magistrados para agilização no julgamento dos processos.

Ao fazer a defesa da matéria, o deputado Darci Matos(PSD) alegou que em Joinville apenas a Vara de Execuções Fiscais tem hoje uma demanda de 90 mil ações executivas.

Os líderes dos partidos manifestaram-se a favor da aprovação, exceção feita ao petista Dirceu Dresch. 

Os votos contrários foram dados pelos deputados Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, do PT, Cesar Valduga, do PCdoB, e Rodrigo Minotto, do PDT.

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O projeto será agora enviado a sanção do governador Eduardo Moreira.

 

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