A deflagração da Operação Alcatraz em Santa Catarina e em São Paulo está comprovando que a emenda da mordaça, aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal na votação da reforma administrativa e retirada em plenário, não pode ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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Esta é a opinião dos auditores da Receita Federal que atuaram nas investigações sobre sonegação tributária em dois órgãos do governo de Santa Catarina logo depois da entrevista coletiva no Departamento de Policia Federal.
A operação teve início justamente no encaminhamento feito pelos auditores fiscais ao Ministério Público Federal, há dois anos. “Uma constatação importante sobre a Operação Alcatraz é que ações como essa não aconteceriam mais se o Congresso Nacional tivesse aprovado a “Emenda da Mordaça” na Medida Provisória 870/2019”, explicou a auditora fiscal Roseli Fabrin, que integra a diretoria do Sindifisco Nacional/Delegacia de Florianópolis.
A proposta impediria os auditores fiscais de comunicar e colaborar com investigações de crimes não tributários como lavagem de dinheiro e corrupção.
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