Os agentes penitenciários de todo o Estado decidiram entrar em estado de greve a partir de amanhã, quarta-feira, contra o governo estadual pelo não atendimento de suas reivindicações.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos realizou seis assembleias regionais. A primeira foi realizada em Chapecó, quando a proposta de decretação do estado de greve foi aprovada, e depois referendada em outros encontros.
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A inédita manifestação tem o respaldo da Associação Estadual dos Agentes Penitenciários.
As duas entidades resumiram as reivindicações, por seu advogado Fábio Trindade:
1 – Edição dos Decretos que irão regulamentar o Estágio Probatório e Desenvolvimento Profissional (Progressão), prazo encerrou em setembro de 2016, conforme estabelecido pelo Art. 71 da LC 675/16;
2 – Retificação de erro material do Art. 62 da LC 675/16, eis que foi subtraída a palavra vencimento, circunstância que está inviabilizando os servidores de se aposentarem.
O Estado de Santa Catarina já foi oficiado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, porém não atendeu aos pleitos.
O prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira 30 de maio, na sequência os Servidores em todo o Estado entrarão em Estado de Greve com redução de algumas atividades, e, em se mantendo a situação, a partir do dia 15 de junho de 2018 será disseminada Greve nos Sistemas Penitenciário e de Segurança Socioeducativo.”
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