O advogado Beto Vasconcelos, que defende Raimundo Colombo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador. O professor da Fundação Getúlio Vargas falou da denúncia.
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O que o senhor encontrou na denúncia da PGR contra o governador Raimundo Colombo?
É de se destacar, em primeiro lugar, que após dois anos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não houve prosseguimento no que toca à corrupção. Encerra-se, portanto, o capítulo corrupção na história da investigação sobre estes fatos, do governador e de todos os envolvidos: do José Carlos Oneda, do Antônio Gavazzoni e do Enio Branco. O Ministério Público Federal entendeu que não há provas, nem indícios e nem fundamentos sobre qualquer elucubração de corrupção.
E sobre crimes eleitorais?
Entendeu o Ministério Público Federal pedir ao STJ a abertura de processo sobre eventuais irregularidades eleitorais, sobre as quais daremos todos os esclarecimentos. Estamos convictos de que a Justiça vai declarar a inocência do governador.
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Qual foi efetivamente o requerido pela PGR?
O Ministério Público Federal entrou com pedido de denúncia contra o governador. O STJ decidirá agora se receberá ou rejeitará a denúncia.
A decisão não será monocrática, mas colegiada do STJ, correto?
O ministro-relator analisa o pedido e emite opinião, seu voto, mas a decisão será do tribunal. Gostaria de enfatizar que o Ministério Público Federal não encontrou indícios para acusar o governador de corrupção. Portanto, não há denúncia contra ninguém de Santa Catarina por corrupção.
Se a denuncia de crime eleitoral for acolhida, o governador vira réu?
Sim, mas é preciso estabelecer uma diferença muito grande entre denúncia por corrupção e por crime eleitoral. Nos atos por corrupção a pena é maior e mais grave porque a irregularidade é muito maior. Pode implicar em penalidade política e pena privativa de liberdade, com reclusão. A irregularidade eleitoral, o chamado caixa 2, tem consequências diferentes, após a condenação, pois responde por legislação específica, a lei eleitoral. Pode haver transação ou até acordo no cumprimento da pena, em razão da menor gravidade. No caixa 2 não há envolvimento de propina, não há recursos públicos, não há contrapartida, não há desvirtuamento da ação pública. Por isso, queria destacar que não houve do MPF qualquer imputação sobre ilícito penal contra o governador Colombo. Agora, vamos esclarecer tudo sobre caixa 2 no STJ ou na Justiça Eleitoral. O trabalho vai se concentrar no pedido de arquivamento da denúncia sobre caixa 2.