Advogado contesta denúncia contra ex-senador Paulo Bauer

O advogado José Eduardo Alckmin divulgou uma “nota de informação”, em Brasilia, sobre a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra o ex-senador Paulo Bauer, acusado de recebimento de suposta propina de 11,8 milhões de reais da Hypermarcas. Sustenta que qualquer processo sobre a matéria caberia à Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. E promete trazer fatos novos para esclarecimentos.

Veja a manifestação:

“Nota de Informação. Acerca da denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-senador Paulo Bauer e outros, cabe-me, na condição de seu advogado, informar que:

1- Os fatos denunciados não são verdadeiros, como será demostrado no processo.

2- A competência para o processamento e julgamento desse tipo de ação é da Justiça Eleitoral, conforme decidiu o STF em decisão plenária.

3 – De acordo com matérias publicadas na imprensa (Estadão online de 04/06/19 e coluna radar da Revista Veja de 15/01/20), o MPF requereu junto ao STF a rescisão da delação realizada pelo Sr. Nelson Mello em razão de a mesma conter “mentiras e omissões”. 

4 – Após tomar conhecimento do teor da denúncia do MPSP, serão tomadas providências para resguardar os direitos do senhor Paulo Bauer.

5- No devido momento, os esclarecimentos de defesa serão prestados e certamente resultarão na proclamação da inocência do ex-senador.

Brasília (DF), 12/02/2020. José Eduardo Alckmin – OAB/DF 2977.”