Advocacia Geral da União se posiciona contra projeto de porto em Balneário Camboriú

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul de Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos.

O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Caso de polícia

Assinado pelo procurador federal Carlos Afonso Rodrigues Gomes, o parecer da AGU, contrário à BC Port, tem nove páginas. Questiona decisão preliminar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o novo porto e enfatiza que documentos falsos encaminhados pelos requerentes são “caso de polícia”, exigindo investigação. 

Ao recomendar rejeição, sustenta: “1. O empreendimento causaria um agigantado impacto sobre toda a cidade de Balneário Camboriú”;  “2.  Em audiência pública a sociedade já firmou posição: quer uma cidade turística, não uma cidade portuária”; “3. O desejo de 140 mil habitantes e dos milhares de visitantes é a recomposição da faixa de areia”.

Justiça Trabalhista

Magistrados e advogados de Santa Catarina ignoraram a recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e realizaram ontem no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em Florianópolis, ato em defesa da Justiça do Trabalho. Presença de representantes de entidades de juízes, procuradores e advogados. Todos opondo-se à hipótese de extinção da Justiça Trabalhista.

Municípios

Na primeira audiência com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na Casa d’Agronômica, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (PP), externou apreensão dos prefeitos com a situação regional com a extinção das ADRs. Sugeriu parcerias com as 21 associações municipais, em substituição.  Os dois políticos concordaram em realizar um pente-fino e uma faxina nos mais de 400 convênios entre as prefeituras e o governo. Ponticelli disse que o governador foi receptivo às propostas.

Vão trabalhar

O novo secretário de Segurança Pública de Alagoas, Mauro Albuquerque, adotou medidas que deveriam ser implantadas em todos os presídios e penitenciárias do Brasil. Publicou: “Coloquei detentos para arrumar tudo o que eles mesmo tinham quebrado no presídio, outros para capinar as áreas externas. Se encontrar pichação de facção aqui dentro, vão ficar sem visita. Simples, vamos colocar ordem”.

Tem mais: queimou colchão? Dorme no chão.

Posse

Será hoje, às 11h, a solenidade de posse da nova diretoria da Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos). Assumirá a presidência Vanessa Evangelista Rothermel, que integra o conselho de administração da Celesc. Assumirão também como diretores Paulo Cesar Silveira e Henri Claudio. Na gestão do presidente Ademir Zanella, o patrimônio da Celos superou R$ 3 bilhões.

Senado: 1º turno

Do senador eleito Esperidião Amin (PP), via e-mail: “Prezado Moacir Pereira: ‘Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado (Regimento Interno do Senado Federal).’ Uma pergunta que não quer calar: Você acha que está claro que tem que haver segundo turno? Esperidião Amin”.

Leitos infantis

Secretaria Estadual da Saúde tem 120 dias para definir um cronograma de instalação de oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes no Hospital Infantil Joana de Gusmão. Decisão do desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça, ao constatar que o governo não cumpre plano de 2012 de instalação de 16 leitos psiquiátricos e nem Termo de Ajustamento de Conduta de 2018.

Açorianos

O livro “Corpo de Ilhas”, da escritora Lélia Nunes, conquistou Menção de Honra do jornal Portuguese Tribune, editado na Califórnia. A obra, que já mereceu ampla divulgação nos Açores e em Lisboa, está entre as melhores do gênero de 2018. A obra é prefaciada pelo jornalista e acadêmico Salomão Ribas Júnior.

Curtas

*Líder do PSL na Assembleia, deputado Felipe Estevão, reagiu com elegância e diplomacia às críticas do deputado Ricardo Alba. Lembrou que ele e o líder do governo, Coronel Mocellin, foram escolhidos pela bancada e continuarão unidos.

*Coronel Marlon Teza é presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e não presidente da Acors, que é liderada pelo coronel Sérgio Sell.

*Presidente da Celesc, Cleicio Martins, envia e-mail negando que tenha anunciado a manutenção de Eron Kuster, no cargo há sete anos.