Durante reunião conjunta das Comissões da Justiça, Finanças e Trabalho, em apenas poucos minutos, foi aprovado o substitutivo global do deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, ao projeto da reforma administrativa do governo estadual.
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A matéria será submetida na quarta-feira (22) à aprovação do plenário, sendo previsível que receba votos favoráveis de, no mínimo, 25 deputados.
A adesão do MDB foi decisiva no encaminhamento da matéria. Desde que o governador Moisés da Silva tomou o café da manhã com a maioria da bancada, ficou decidido que a reforma seria aprovada. O MDB garante que trata-se de uma decisão pontual, mas nos bastidores há versões de que esta adesão representa a continuidade e entendimentos havidos em acordos de votação no atual governador desde o segundo turno das eleições de outubro.
O acordo entre Moisés e a bancada ganhou mais consistência nas reuniões isoladas dos secretários Douglas Borga e Jorge Tasca, prometendo liberação de emendas parlamentares com prioridade aos aliados, convênios com os prefeitos e futuramente até cargos no segundo escalão.
Entre os principais pontos do projeto e da proposta alternativa, destacam-se:
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As maiores entidades na área da engenharia emitiram nota oficial contra a extinção do Deinfra – o Departamento de Infraestrutura responsável pelo sistema rodoviário estadual. Os deputados decidiram ignoraram o manifesto dos engenheiros e vão extinguir o Deinfra.
As entidades que integram o trade turístico apelaram pela manutenção da Secretaria Estadual de Turismo. Também não tiveram sucesso. A Assembleia manterá o projeto original que extingue a Secretaria de Turismo Cultura e Esporte e transforma a Santur em agência, transferindo-a para o gabinete do governador.
Além do Deinfra e da Secretaria de Turismo, também serão extintas a Secretaria da Defesa Civil, o Deter e a lei que criou o Programa Estadual de Ensino à Distância.
Os deputados concordaram com a criação da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Integridade e Governança, mas os dois órgãos terão reduzidas suas atribuições.
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Delegações de atribuições ao Poder Executivo também foram reduzidas no substitutivo global.
O calendário prevê votação final na próxima quinta-feira (23). A previsão é de que a nova estrutura seja transformada em lei neste final de maio. A partir dali virão as cobranças por resultados e ações de governo.
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