A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) classificou de “inaceitável e inexplicável” o atraso na licitação para as obras de ampliação e melhorias do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso. A licitação foi anunciada no início deste ano pelo governador Eduardo Pinho Moreira, mas nunca chegou a ser realizada, embora os recursos da ordem de 10 milhões de reais estejam assegurados pelo Governo Federal.
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O presidente da ACIC Cidnei Luiz Barozzi, afirmou “o Governo do Estado demonstra total falta de respeito com o oeste catarinense ao procrastinar uma obra de vital importância para a economia regional”. Lembrou que o aeroporto cumpre importante papel de integração regional, interestadual e nacional, permitindo que, através dele, o Oeste catarinense tenha acesso aos grandes centros urbanos e industriais do País e do mundo.
A entidade empresarial quer que o Governo do Estado priorize a solução de entraves burocráticos e administrativos para a licitação e efetiva contratação da obra.
O dirigente destacou que o contínuo aumento da demanda – mais de meio milhão de passageiros por ano transitam pelo aeródromo – exige novos investimentos em várias frentes, mas, em especial, no Terminal de Passageiros. Por ter uma elevada abrangência de atendimento, o aeroporto impacta diretamente na movimentação econômica regional. Calcula-se que 50% dos passageiros procedem de outros municípios.
Secretário explica
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O secretário de Infraestrutura, Paulo França, alega procedimentos burocráticos para o atraso nas obras do aeroporto de Chapeco. Em mensagem pelo WhatsApp prestou as seguintes informações:
“O governador quando foi a Chapecó chancelou a contrapartida ao termo de compromisso, obrigação financeira que atinge cerca de R$ 2.127.000,00 por parte do Estado. Evidente que o fez como liberação do processo de licitação, passo inicial para dar andamento a obra. Contudo o projeto encaminhado a SAC (Secretaria de Aviação Civil) devia ser por ela analisado, que é o orgão concedente, para a efetiva liberação dos R$ 8.500.000,00 para a ampliação do Terminal de passageiros. Nesta analise a SAC solicitou adequação dos projetos executivos. Nesta primeira etapa estes foram devolvidos a empresa de projetos, que foi contratada pela Prefeitura de Chapecó, e é especialista em projetos de infraestrutura de aeroportos. Houve correções e o reenvio para a SAC.
Aconteceu uma segunda analise e agora, novamente devem ser refeitos alguns tópicos específicos dos projetos. Este segundo retorno se deu em 05 de outubro de 2018, através do oficio SAC 443/2018.
A prefeitura, através da empresa contratada, está tratando das correções necessárias aos projetos executivos.
Quanto aos números do termo de compromisso lembro que são 8.5 milhões do governo federal e 2.1 milhões do governo estadual.
O inicio do processo licitatório só se dará quando o órgão concedente, a SAC, formalmente autorizar.”