O Supremo Tribunal Federal prosseguirá nesta quinta-feira o julgamento de três ações que tratam da prisão dos condenados em segunda instância. O resultado continua uma incógnita. Os defensores do direito a recursos até “trânsito em julgado”, que se proclamam garantistas, na realidade estão protegendo os ricos e os corruptos, como ficou mais do que provado na operação Lava Jato.
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Não fosse a prisão em segunda instância, não haveria delação premiada e os grandes empreiteiros e ex-ministros envolvidos em bilionárias falcatruas estavam livres da prisão, recorrendo de forma indefinida aos tribunais superiores. Esta é a tradição brasileira.
O julgamento ganha notoriedade nos últimos meses porque está em jogo, na verdade, o futuro do condenado ex-presidente Lula, de vários de seus colaboradores e notórios corruptos de vários partidos. Além disso, a quebra da jurisprudência vai sepultar de vez a Lava Jato.
A alegação de conhecidos advogados de que é preciso respeitar o que diz a Constituição sobre o transito em julgado chega a ser risível. Primeiro, porque na esmagadora dos países, a prisão dos criminosos ocorre já na primeira instância. E, na instância recursal ilimitada, como desejam defensores dos corruptos e até ministros, bandidos de colarinho branco jamais irão para a cadeia. Até porque pobre não tem dinheiro para pagar advogados caríssimos e recorrer aos tribunais de Brasilia.
Assim, a quebra da segunda instância é a vitória da impunidade.
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Bolsonaristas
Os deputados estaduais Felipe Estevão, Sargento Lima, Daniel Freitas, Caroline de Toni, Ana Campagnolo, Coronel Armando e Jessé Lopes (foto) reuniram-se em Brasilia com o deputado Eduardo Bolsonaro, novo líder do PSL na Câmara Federal. Trataram da situação do PSL em Santa Catarina e defenderam mudanças no comando estadual.
CPI da Ponte
O ex-governador Raimundo Colombo confirmou presença na CPI da Ponte Hercílio Luz no dia 29 de outubro. Vai falar sobre os contratos celebrados e sobre o que encontrou quando assumiu o governo. Em sua gestão duas decisões relevantes foram tomadas:
1. A rescisão do contrato com a Espaço Aberto, que se revelou incapaz de recuperar a obra;
2. A contratação da empresa portuguesa Teixeira Duarte, que está dando um show de competência e qualificação.
Medalha
Ministro Jorge Mussi despede-se nesta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral, concluído mandato de dois anos. Amanhã, as 9h, será homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e pelos participantes do 47º Encontro Nacinal dos Corregedores Eleitorais, que começa hoje a noite no Hotel Majestic.
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Terceira idade
Será nesta quinta-feira, a partir das 15h, a Oktoberfest da Terceira Idade, evento da Prefeitura de Blumenau que se realizará em três pavilhões da Vila Germânica e destinado aos idosos de várias regiões do Estado. O prefeito Mário Hildebrandt vai receber os visitantes. Duas bandas vão abrilhantar a programação especial. A Oktoberfest terá sábado o último desfile. E encerramento no domingo.
Leia todas as notícias da Oktoberfest 2019
PSD cresce
Novo presidente do PSD, Milton Hobus, continua circulando pelo Estado. O número de Comissões Provisórias passou em dois meses de oito para 200.
ACIF
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis emitiu nota contestando o projeto do deputado Milton Hobus que submete à Assembleia Legislativa as Parcerias Público Privadas.
Indicadores
Duas excelentes informações:
1. Queda na criminalidade com 7.905 assassinatos a menos;
2. Recorde na criação de 760 mil novos empregos.
Concurso
Antes de embarcar para Frankfurt, o secretário Uggioni deixou pronto para ser lançado o edital do concurso ACTs para vagas do segundo professor na rede estadual no próximo ano. A previsão é de 12 mil candidatos. As provas deverão ser realizadas no dia 15 de dezembro.
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