Está marcada para hoje, às 16h, o encontro dos dirigentes da Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha na Trindade com o Procurador Regional da República em Santa Catarina, Darlan Dias.
Continua depois da publicidade
Na pauta, a insegurança vivida por milhares de famílias aqui na ilha de Santa Catarina após a nova demarcação feita pelo Serviço do Patrimônio da União sobre as propriedades enquadradas nos chamados terrenos de marinha.
A nova demarcação está sendo considerada absurda e totalmente fora dos parâmetros da legislação. Só na Trindade estão quadradas mais de 4 mil propriedades. Há casos de famílias residentes há 30 e 40 anos, com escritura pública, agora colocadas em risco pelo SPU.
As regiões da Daniela e do Carianos também foram abrangidas pela nova demarcação. O número de donos de imóveis há décadas também é considerado elevado.
Segundo a Associação, 37 mil proprietários de imóveis em Florianópolis estão diretamente afetados por lei de 1831. Diz: “O governo federal está se valendo dessa lei para confiscar e enquadrar esses imóveis como terras da União ou terrenos de marinha.”
Continua depois da publicidade
Isto significa que, na prática, os proprietários dos imóveis incluídos na demarcação de terras homologadas pela União terão que recomprar cerca de 83% do seu próprio patrimônio após serem notificados.
A nova demarcação inclui até dezenas de condomínios e prédios de apartamentos na região da Trindade, além de órgãos públicos, como as unidades do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar.
O problema está sendo avaliado também no Congresso Nacional, com várias propostas sobre este instituto dos terrenos de marinha, considerado obsoleto, injusto e inexistente na maioria dos países.
Continua depois da publicidade