100 dias: derrota contundente

A Assembleia Legislativa viveu nesta quarta-feira um dia histórico, de afirmação de suas prerrogativas, de posicionamento político independente e em defesa da saúde dos catarinenses de todo o Estado. O veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à emenda do deputado José Milton Schefer (PP), garantindo 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos, foi derrubado por 31 deputados, contra apenas dois que acataram a decisão.

Fecharam com o governador e ficaram contra o benefício à rede hospitalar comunitária e filantrópica os deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL). O governo pressentiu a derrota desde a aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do parecer do deputado Milton Hobus (PSD), pela derrubada do veto e em apoio aos hospitais.

O líder governista Mauricio Eskudlark (PR) tentou uma ação política, levando à Assembleia Legislativa os secretários adjuntos da Casa Civil e da Fazenda. Deputados do PSL pressionaram pela transferência da votação durante reunião no gabinete do presidente da Assembleia. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, contestou a justificativa do governador para o veto, enfatizando que a emenda era constitucional, porque não aumentava despesa, foi aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário e representou vontade soberana de todas as lideranças.

Eskudlark fez a última tentativa protocolando um requerimento pela suspensão da votação. Foi derrotado. Na discussão do veto, sentiu que a derrota do governo seria acachapante e liberou a base. Os dirigentes hospitalares comemoraram. Finalmente, terão recursos para sobrevivência e garantia da assistência em todo o Estado.

O governo completou 100 dias com desgaste desnecessário.

Indisponibilidade

Juíza Cristina Lerch Lunardi, da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Anitápolis, Laudir Pedro Coelho (PSDB), de Renata Putrikus, Claudinei Volpato e RCV Comércio de Madeiras. Representação foi impetrada pelo vereador Lucas Ribeiro (PSD), ao denunciar a contratação de empresa fantasma, ligada à família do prefeito em processo para compra de madeiras.

Nos Tribunais

Ex-procurador-geral de Justiça, Sandreo José Neis vai assumir a chefia dos trabalhos do Ministério Público Estadual em Brasilia. Acompanhará os processos que tramitam nos tribunais superiores. Na Capital Federal, funciona há um ano o escritório do Ministério Público dos Estados do sul. Ele informou ontem, ao transmitir o cargo de procurador-geral ao promotor Fernando Comin, que só no ano passado foram impetrados 700 recursos nos tribunais superiores.