Você se surpreenderia com a privatização dos Correios?

O presidente Jair Bolsonaro confirmou pelo Twitter ter dado sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais.

Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente: o que acontecerá com os funcionários; podem ser demitidos? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da oitava edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.

De primeira colocada no ranking de confiabilidade entre as empresas do país, os Correios perderam qualidade e mesmo mantendo o monopólio do serviço por um bom tempo, não conseguiu se sustentar.

O que diz um especialista?

Especialista em direito constitucional e professor universitário, Marcus Vasconcellos explica que, por mais que esses funcionários tenham feito concurso, podem, sim, ser demitidos em caso de privatização. Com o regime de contratação das estatais diferente do aplicado a

servidores da administração direta, como ministérios, os funcionários não chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituição no artigo 41.

Por entrarem por concurso público, têm algumas garantias, mas a estabilidade não. Assim, no caso de uma desestatização, de uma privatização, eles deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e passariam a trabalhar para uma empresa privada.

O atual entendimento jurídico reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja, regulamentado pela CLT, não têm direito à estabilidade.

E esse é o caso dos funcionários de empresas estatais. Marcus Vasconcellos explica ainda que a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os funcionários demitidos busquem suas garantias na Justiça, caso entendam ter seus direitos prejudicados.