A Câmara Municipal de São José aprovou, após duas discussões, o projeto de lei 95/2018, que visa regulamentar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida. De acordo com a matéria, tais depósitos só poderão permanecer em áreas de acordo com o zoneamento de uso e ocupação do solo do município, assim como o Plano Diretor Municipal.
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Além disso, os estabelecimentos já instalados, que não estejam em conformidade com a lei, terão o prazo de 90 dias após a entrada em vigor da legislação para efetuarem as necessárias adaptações. O autor do projeto, vereador Edilson Vieira (PSDB), justificou sua proposição como forma de ordenar e garantir a saúde pública, especialmente em áreas como Campinas e Kobrasol, onde estão instaladas várias dessas empresas. A matéria ainda será apreciada nas comissões de mérito antes de voltar ao plenário para nova análise sobre o parecer a ser exarado.