Voltando à época em que a Lei Nº 10.759 foi aprovada na ALESC. Entrevistei o Deputado e Médico Volnei Morastoni (autor da proposta original) na Rádio CBN Diário e indaguei como ela seria aplicada na prática. Lembro-me perfeitamente que ele disse: “É para isso que existe a regulamentação na sequência. Cabe a Secretaria da Educação determinar”.
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Então rebati e perguntei como seria numa escola grande como o Instituto Estadual de Educação? E perguntei se, diariamente, em todos os turnos essa verificação seria feita em todas as entradas? Quanto tempo iria demorar? Cada aluno (dos mais de 2 mil por período) subindo individualmente numa balança com a mochila nas costas, tirando a mochila, subindo novamente para conferir seu peso corporal e finalmente o Inspetor fazendo o cálculo… Quem pagaria a multa dos alunos que trouxessem mais material na mochila do que o estabelecido legalmente? Onde o excesso de material seria colocado até que o aluno saísse da aula?
Enfim… perguntas que só alguém preocupado com o efetivo exercício de uma lei faria e que (curiosamente) nenhum dos demais deputados fez quando a lei foi posta em discussão durante quase um ano na Alesc. Até hoje aguardo as respostas. A Lei foi sancionada pelo então Governador Leonel Pavan, modificada e sancionada pelo então Presidente da Alesc Neodi Sareta, e… até hoje não entrou em vigor na prática em nenhum dia letivo de nenhuma escola de Santa Catarina. Tenho absoluta certeza de que o ex-Deputado Volnei Morastoni dirá, se indagado: “Eu fiz minha parte…”. Eu responderia – “Foi pouco senhor Deputado.
Ao propor uma lei que, antecipadamente o senhor sabia impossível ser posta em prática, estava apenas gastando o dinheiro público do orçamento da ALESC (quanto custa uma Lei – de sua proposição até a sanção ou veto?) e o tempo dos demais Deputados, que poderia estar sendo usado para discutir outros temas tão importantes quanto, mas com possibilidade de intervenção dos representes do povo…
Para essa questão do peso das mochilas, bastaria uma boa campanha publicitária pedagógica nos institucionais da Alesc na TV e no Rádio, e palestras de professores e especialistas cobrando a responsabilidade dos pais e professores. Sinceramente, estou cansado de ver discussões esdrúxulas, sem nexo ou sem qualquer possibilidade de resolver, decidir ou modificar ações práticas no relacionamento social, gastando o tempo e o dinheiro do contribuinte na Alesc. Quanto mais Leis, maior é a ignorância de um povo.
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Que elas sejam propostas, discutidas e aprovadas, se realmente forem necessárias e -exequíveis, possíveis – na prática.
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