Para melhorar as condições de acessibilidade e segurança de pedestres, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, além de deixar a cidade ainda mais bonita, a prefeitura de São José está intensificando a fiscalização dos passeios públicos. O projeto Passeio Legal busca incentivar os cidadãos josefenses a regularizarem as calçadas em frente aos seus terrenos.
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A iniciativa é da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Susp), com apoio da Secretaria de Segurança Defesa Social e Trânsito e da Secretaria de Infraestrutura. De acordo com a Lei Municipal 1.605/85 (Plano Diretor) e a Lei Municipal 3.897/2002, questões sobre como manter a calçada sempre livre de quaisquer desníveis, obstáculos fixos ou móveis, que impeçam ou dificultem a passagem, devem ser observadas pelos cidadãos para contribuir com as condições de mobilidade, segurança e bem-estar social na cidade.
Em São José, conforme a legislação, as calçadas devem ter a largura mínima de 1,50 metro, declive mínimo de 2% e máximo de 4%, e respeitar as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. A construção e conservação cabe ao proprietário do imóvel. A calçada nos conduz ao trabalho, à residência e nos leva a diversos pontos, por isso deve ser bem conservada. Informações: (48) 3381-0020.
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