OAB-SC propõe aos tribunais avaliação sobre suspensão de atos judiciais e adia cursos e palestras da instituição

Órgão deliberativo da instituição, o Conselho Pleno da OAB/SC instituiu, na última sexta-feira, um comitê estadual de gestão para traçar ações e acompanhar a evolução global do coronavírus, sob a presidência do tesoureiro da Seccional, Juliano Mandelli.

Além de medidas preventivas internas já adotadas, na mesma data a OAB/SC oficiou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propondo a criação de um Comitê Interinstitucional do Poder Judiciário para avaliação de questões como a suspensão das audiências, sessões de julgamento e demais atos judiciais.

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Segundo o presidente da OAB/SC, Rafael Horn:- “Tal Comitê seria o responsável por avaliar e decidir sobre as mais adequadas medidas relativas à realização de audiências, sessões de julgamento e demais atos judiciais, editando documentos conjuntos e uníssonos, trazendo segurança aos operadores do direito e aos jurisdicionados enquanto perdurar a emergência global declarada pela Organização Mundial da Saúde”.

De forma cautelar, a OAB/SC também decidiu suspender os cursos e palestras que seriam realizados pela instituição em todo o Estado, inicialmente até o dia 3 de abril, com possibilidade de ampliação deste prazo. Em 2019, por exemplo, a instituição realizou 344 cursos e eventos, muitos deles voltados não apenas aos advogados, mas também à sociedade, e que alcançaram mais de 25,5 mil profissionais somente da advocacia.

A suspensão de eventos é recomendada também a todas as 49 Subseções (representações da OAB no interior do Estado) e visa evitar a aglomeração de público, uma das medidas recomendadas pelas autoridades de saúde para conter a transmissão do vírus.

O Presidente destacou ainda que não há motivo para pânico atualmente, mas é importante estarmos atentos, monitorando os planos e ações divulgados pelas agências especializadas. Assim, a OAB/SC está adotando todas as medidas necessárias para minimizar a propagação da doença. Por outro lado, a instituição se mantêm em constante interlocução com os Tribunais para garantir a prestação jurisdicional sem prejuízo à advocacia e à sociedade.

Campanha de vacinação da OAB/SC

Para a advocacia, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), que compõe o comitê estadual de gestão, anunciou a antecipação da campanha de vacinação promovida pela instituição, em relação à data iniciada em 2019. A ação terá início em 10 de abril para advogados inscritos na Ordem e seus familiares, pelo valor de R$ 30,00 a dose (mesmo valor do ano anterior).