Mesmo mostrando este cartaz em seu site no último dia 7 de agosto, a prefeitura de Palhoça adiou para outubro o sorteio de prêmios do Nota Fiscal Palhocense, inicialmente agendado para sexta-feira. Conforme a Secretaria de Administração, em 11 de outubro será feito esse sorteio junto ao segundo. A mudança foi adotada porque, como o programa é novo, os consumidores ainda não adquiriram o hábito de solicitar a nota.

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Além disso, um considerável número de pessoas acumulou créditos, mas não efetuou os respectivos cadastros, o que daria direito ao sorteio desta sexta.

Embora compreenda a intenção, penso que o adiamento presta um desserviço à educação dos contribuintes. Afinal, a promoção está embasada no decreto municipal 2351, de 14 de maio de 2018, e a data dos sorteios foi instituída em regulamentação da Secretaria da Fazenda com a devida divulgação e os contribuintes que a respeitaram nessa primeira fase estão sendo simplesmente ignorados. Me parece o mesmo raciocínio (invertido, é claro) dos Refis, que estabelecem parcelamentos sem juros de impostos atrasados.

Ora, os contribuintes que atenderam ao que determinava o decreto merecem respeito. Que os demais percebam o benefício que deixaram de ter ao não se inscreverem ou pedirem a nota e acostumem-se a fazê-lo. Posso estar equivocado, mas entendo como falta de pulso, determinação e respeito da administração de Palhoça nesta hora.

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