Local para veículos apreendidos é preocupação em Biguaçu

Uma reunião em Biguaçu envolveu vereadores, Polícia Civil, Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Transportes, de Administração, Saúde e Associação de Moradores da região central. O objetivou foi encontrar alternativas para a destinação dos veículos apreendidos e estacionados na via pública, em frente à Delegacia de Polícia Civil da cidade. Falando pela Polícia Civil, o delegado Alan José de Amorim reforçou que “a solução prioritária seria a construção de nova delegacia, uma vez que a falta de espaço para a guarda de veículos é apenas um dos problemas com relação a falta de espaço”.

O vereador Fernando Duarte sugeriu viabilização de terreno da prefeitura para alocação desses veículos, colocando vigilância monitorada no local. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Claudemir Aires, lembrou que a 2ª e a 4ª DP conseguiram espaço na antiga Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Capoeiras, na Capital, para fazer o depósito de veículos e processos.

Acreditando ser possível Biguaçu reivindicar o mesmo. O vereador Elson João da Silva reforçou que a imediata construção da Vila de Segurança no município resolveria em parte a situação de espaço, mas não quanto à responsabilidade de cada ente federado. Por fim, o presidente da Câmara, Salmir da Silva, solicitou aos integrantes da Comissão Permanente de Defesa do Consumir, Direitos Humanos e Segurança Pública para que elaborem um documento a ser enviado aos órgãos envolvidos concluindo que a responsabilidade de dar um destino aos veículos não é do município, mas a responsabilidade pelo espaço de guarda sim. “Se o município se esquivar dessa responsabilidade, outros órgãos vão se achar no direito de fazer o que acharem que pode ser feito dentro de Biguaçu”.

Problema comum a muitos municípios

Trago esse assunto aqui na coluna, pois percebo que esse é um problema pelo qual passam, praticamente, todos os municípios da Grande Florianópolis e certamente muitos dos demais municípios do Estado. Creio estar na hora de se atacar a questão de maneira direta e com consequências práticas.

A reformulação das leis que regem o assunto, a possibilidade de uma agilização para os casos de apreensão e a responsabilização dos proprietários de modo a que se possa dar destinação rápida para os veículos, certamente ajudaria muito a solucionar o problema. Caso contrário, eles tomarão cada vez mais os espaços públicos, as ruas e demais vias públicas, como entulhos, depósitos de lixo, insetos e focos de transmissores de doenças, além de prejudicarem esteticamente as cidades, cujas autoridades são obrigadas a mantê-los até que o processo chegue ao fim.

Aliás, o maior problema ainda é a legislação. Até pouco tempo os veículos apreendidos só poderiam ser destruídos ou leiloados após a conclusão do processo judicial em que eles estão atrelados. Acontece que existem processos que duram mais de 10 anos.