Nesta segunda-feira (23) foi publicada a Portaria número 189 pelo Secretário do Estado de Saúde de Santa Catarina (SES) que trata sobre algumas atividades que podem ser retomadas com algumas limitações, entre elas a indústria. Ocorre que a referida portaria não especifica quais atividades se equiparam a indústria o que gerou muitas dúvidas.
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De acordo com a atualização da Polícia Militar feita também nesta manhã (23), todas as obras da construção civil devem permanecer fechadas.
Domingo (22) foi também foi publicada pelo governo federal, Medida Provisória 927 que trata sobre algumas regras para as relações de trabalho com intuito de amenizar os danos da paralisação. O Sinduscon está estudando todos os detalhes da MP. (Artigo 18 foi revogado pelo Presidente ainda na tarde desta segunda feira).
Segundo o empresário Hélio Bairros, Presidente do Sinduscon, diante desse cenário, considerando que o Decreto (n. 515 de 17 de março de 2020) que paralisou as atividades do setor tinha sua validade até amanhã, mas foi prorrogada por mais uma semana segundo anúncio feito pelo Governador do Estado agora no final da tarde, todas as obras em andamento pelos integrantes da chamada- Industria da Construção Civil em SC – devem permanecer paralisadas até novas orientações por parte do Sindicato pelo menos até o dia 31 de março, nova data definida pelo Governo do Estado para a manutenção do isolamento social.
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