Ensino domiciliar. O que você sabe sobre o assunto?

Ensino doméstico ou domiciliar é “aquele que é lecionado no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite”, em oposição ao ensino numa instituição tal como uma escola pública, privada ou cooperativa e ao ensino individual (em que o aluno é ensinado individualmente por um professor diplomado, fora de uma instituição de ensino). 

O ensino doméstico é legalizado em vários países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia. Mas proibido em países como a Alemanha e Suécia, onde é considerado crime. A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar. Em inglês é chamado de homeschooling. 

Por que abordei esse assunto?

Porque está chegando às nossas casas e vidas. A Medida Provisória (MP) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em janeiro, o governo federal anunciou a conclusão de uma primeira versão do texto.

Vale lembrar que essa modalidade de ensino não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado uma vez que a Constituição brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado. A regulamentação da educação em casa faz parte das 35 metas prioritárias nos 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Educação, Luiz Antônio Tozi, defendeu que o ensino domiciliar deve complementar a educação nas escolas. A MP tem força de lei e passa a valer a partir do momento em que é publicada. Inicialmente válida por 60 dias, é prorrogável pelo mesmo período. Caro seja autorizado o ensino domiciliar, a avaliação de uma criança que estude em casa, poderá ser feita por uma prova do EJA (ensino fundamental) e do Enem (ensino médio).