A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências do INSS estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais. Para quem aguardava a concessão de benefícios do INSS, só faltava uma Pandemia como a do novo Coronavírus para complicar ainda mais.
Continua depois da publicidade
Novo prazo para cumprimento de 120 mil ordens de concessão de benefícios praticada em normativa, na última semana, deixa segurados totalmente sem amparo. A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas , houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.
Na última semana, a situação foi ainda mais agravada.
> Em site especial, leia tudo sobre o coronavírus
Com 120 mil ordens judiciais de concessão de benefícios expedidas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento na Região Sul, o INSS firmou acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e obteve novo prazo, de 25 dias úteis, para dar início ao seu cumprimento. Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.
A maior parte destes 120 mil benefícios são os considerados não programáveis: por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e pensões por morte. Ou seja, referentes à parcela ainda mais vulnerável de segurados, já que as aposentadorias são consideradas programáveis e, mesmo que sua concessão demore, o requerente continua recebendo vencimentos pelo seu trabalho.
Continua depois da publicidade
Além disso, as diversas multas já aplicadas contra o INSS por descumprimento de decisão judicial, e que deveriam ser revertidas para o segurado, foram suspensas durante a vigência desse novo prazo.
A OAB/SC reiteradamente vem cobrando providências da Superintendência Regional Sul do INSS. Agora, a instituição oficiou o Conselho Federal da OAB em busca de apoio para buscar uma solução junto ao INSS nacional.
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.