Aprovada lei que garante incentivo fiscal à cultura

Os artistas e produtores catarinenses, até então, estavam sem um real previsto em lei estadual para viabilizar seus projetos. Agora, com a aprovação deste projeto e sua possível regulamentação, isso se torna possível. O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina.

A lei aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa seja destinado a projetos culturais. Para a deputada Luciane Carminatti (PT) – presidente da comissão de Cultura da Assembleia – a medida representa uma conquista importante, uma vez que até então não havia um mecanismo sequer de fomento ao setor em lei estadual.

A luta seguinte é pela aprovação de um novo fundo, que o setor espera que seja aprovado ainda este ano. Mas, o maior desafio é a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses valores alcancem todas as regiões do Estado e não apenas os grandes projetos.

Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores, pontos que já foram propostos em emendas que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81.7/2019. Continuaremos atentos.

Espaço privilegiado

Ando trocando idéias com os leitores aqui da coluna, com ouvintes da CBN Diário e recebo sempre uma série de sugestões de pautas para notas e comentários. Percebo a cada diálogo que, mesmo com o advento das redes sociais, eles consideram nossos espaços muito importantes pelo envolvimento de um número enorme de pessoas que, com o passar dos anos, se transformaram em verdadeiros “formadores de opinião”, a partir do que aqui é
publicado ou do que divulgamos nas manhãs do rádio pela CBN Diário.

Nem falo muito do Jornal do Almoço, pois seu alcance é estadual e sua consolidação já
é claramente identificada. Por isso, gostaria de estimular ainda mais os leitores e ouvintes a
sugerirem pautas, a destinarem comentários, a marcarem suas posições sobre temas que aqui abordamos.

Então vamos começar

Por exemplo – a nota que abre a coluna aí em cima: “Aprovada lei que garante incentivo fiscal à Cultura”. Qual é sua posição em relação a esse tipo de lei? Conheço pessoas que aprovam o apoio ao setor, mas questionam verbas públicas direcionadas ao mesmo.

O que muitas pessoas ainda não sabem é que o governo não libera diretamente os recursos. O processo é o seguinte: produtores e artistas inscrevem seus projetos no Ministério da Cultura ou na Secretaria Estadual que, caso julguem positivamente a ideia, habilitam os projetos a captarem diretamente com as empresas cerca de 3% ou 4% do que pagariam ao Imposto de Renda, ou em ICMS, etc.

Isso mesmo. São as empresas, e não o governo, que decidem se o dinheiro deve ser liberado e para qual projeto. Mas é parte do dinheiro que seria recolhido em impostos. O que você acha disso? Que sugestões você daria para melhorar o processo? Aguardo sua manifestação no e-mail mario.motta@somosnsc.com.br ou whatsApp (48) 99982-9751.