A polêmica sobre a taxa de coleta do lixo na Capital

No começo de 2017, O vereador Marcos José de Abreu (Marquito), do PSOL, apontou a ilegalidade da manutenção da taxa redutora sobre a coleta do lixo e pediu a abertura de uma CPI para investigar a razão pela qual os grandes geradores de resíduos vinham pagando um “valor ínfimo”, segundo ele, especialmente em tempos de austeridade e com a Comcap com suas contribuições previdenciárias atrasadas. O pedido de CPI foi arquivado pela Câmara e, mesmo depois de um mandado de segurança, não foi instalada.

Ainda em março, o vereador solicitou à Procuradoria do município cópias de quaisquer procedimentos internos que se referissem à cobrança da taxa. Após insistir com outros ofícios e ligações, recebeu no dia 30 de novembro a afirmação que não havia nenhum procedimento administrativo no âmbito da prefeitura sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Mas, uma semana depois, a prefeitura noticiou ter sido provocada pela Procuradoria sobre o tema, contrariando a resposta que ele recebera da mesma Procuradoria. 

Coleta do lixo é mais do que uma questão tributária

Para o Vereador Marquito, os problemas do sistema de gestão de resíduos sólidos não são apenas tributários. Nos primeiros meses desse ano, a prefeitura da Capital encaminhou para a Câmara um projeto de lei para regulamentar a TCRS, mas, em seguida solicitou a retirada do projeto. Com a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, instalada no dia 22 de junho, o tema foi transferido para a mesma e não mais se discutiu o assunto.

A Frente é presidida pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM) com a composição dos seguintes vereadores: Bruno Souza (PSB), Dalmo Meneses (PSD), Maikon Costa (PSDB), Marquito (PSOL), Rafael Daux (PMDB), Fábio Braga (PTB) e Renato da Farmácia (PSOL). É possível construir um sistema de gestão que preze pela educação ambiental e que passe por um arranjo de soluções, descentralizando o gerenciamento e tornado os processos mais “ecológicos”!