*Por Ânderson Silva
Para ser preso por embriaguez ao volante, o condutor não precisa ter feito o bafômetro. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça no processo envolvendo um motorista flagrado dirigindo sob o efeito de álcool em uma rodovia no Vale do Itajaí. Como o condutor não fez o teste do bafômetro, a defesa do conduto alegou ausência de prova técnica para comprovar o estado de embriaguez. Mas, para o relator do caso no TJ, desembargador Ernani Guetten de Almeida, desde 2012 a legislação aceita outros meios para atestar a alteração da capacidade do motorista como exames, perícia e vídeos. Nesse caso, por exemplo, testemunhas disseram que o condutor estava visivelmente embriagado. Com esse entendimento, a condenação foi mantida por unanimidade.
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Pagamento a médicos
A Justiça condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e subsidiariamente o Estado de Santa Catarina ao pagamento das verbas rescisórias, multa prevista no artigo 477 da CLT e indenizações compensatórias sobre o saldo de fundo de garantia por tempo de serviço dos médicos que prestavam serviços no Hospital Regional de Araranguá, no Sul do Estado referente ao período em que foi administrado pela empresa. Os valores chegam a R$ 4 milhões. Ainda cabe recurso.
Alerta
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O parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Aderson Flores que recomenda a rejeição das contas do governo do Estado referentes a 2017, faz um alerta sobre o sistema prisional. Pede que sejam adotadas providências para evitar os déficits de vagas nos presídios, bem como nas unidades avaliadas com a indicação “péssima”. É o casos dos presídios regionais de Biguaçu, Araranguá, Mafra, Itajaí, Caçador, Xanxerê e Blumenau, além do Presídio Feminino de Florianópolis e a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas.
FRASE
“Constatações apontam para erros de macrogerenciamento e falta de racionalização na gestão dos recursos estaduais da saúde ao longo dos últimos exercícios, com consequências severas, cujos impactos financeiros afetam significativamente tanto a real posição orçamentária, financeira e patrimonial do Estado no exercício de 2017 quanto a própria prestação de serviços adequados à população, sendo que a amortização da dívida acumulada demandará compromisso rígido de economias por, pelo menos, 6 exercícios financeiros consecutivos”.
Trecho do parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Aderson Flores sobre as contas do Estado de 2017
Entra e sai
Quatro meses depois da mudança de gestão no governo do Estado, continuam as exonerações e nomeações de cargos de confiança. Os diários oficiais do últimos dias têm trazido inúmeros trocas em diversas secretarias.
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Solidariedade
Estão à venda os ingressos para a terceira edição do projeto “The Beatles pela Vida”, da escola de música Rafael Bastos, que arrecada fundos para a unidade de Adolescentes e Jovens Adultos (Ajas) do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Florianópolis. Serão três shows com a participação de mais de 80 músicos que destacarão três diferentes fases da carreira dos músicos britânicos. Os apresentações serão nos dias 3, 4 e 5 de julho, no teatro do CIC, e a expectativa é arrecadar R$ 80 mil para a instituição. Os ingressos já estão à vend. nas lojas e sites da Blueticket.
Estreia na Câmara
A suplente Carla Ayres (PT) assumiu nesta semana a cadeira do vereador Lino Peres (PT) por 30 dias na Câmara de Florianópolis. A cientista política é a primeira mulher homossexual a ocupar um posto no Legislativo da Capital.