Segurança de juízes é reforçada em SC em 2018

*Por Ânderson Silva 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou em 2018 a estrutura de segurança para os magistrados do Estado. Dentro do Conselho de Segurança Institucional, criou o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional. Em entrevista ao DC, o coordenador do conselho, desembargador Getúlio Corrêa admite que foram registrados casos de juízes em situação de risco com a necessidade de apoio a parte deles. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no país em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes teve relação com a ameaça.

Leia abaixo a entrevista com o desembargador catarinense:

Como está sendo feita essa reformulação no Gabinete de Segurança Institucional?

A segurança do Poder Judiciário passa a dispor de estrutura composta pelo Conselho de Segurança Institucional, órgão colegiado já existente e responsável pela gestão da segurança institucional e definição das diretrizes gerais, e se reforça com a criação do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, com funções executivas, responsável pela segurança dos magistrados e servidores em situação de risco em virtude da atuação funcional. Na verdade, além de garantir a continuidade aos projetos já em andamento do Conselho de Segurança anterior, pretendemos dar cumprimento às Resoluções do CNJ que tratam da matéria e implementar uma gestão profissional nesta área. O objetivo primordial é com a segurança de magistrados e servidores, assim como das milhares de pessoas que circulam nos fóruns e na sede do Tribunal diariamente. Por isso, o controle de acesso nas unidades judiciais é medida essencial na segurança institucional. Atualmente, cerca de 90% delas são guarnecidas por vigilantes de empresa terceirizada e policiais militares inativos.

Os juízes têm relatado muitas ameaças ou situações de risco em SC? 

Por conta do quadro de evolução da criminalidade, em que a intimidação aos magistrados tem sido uma estratégia para abalar sua independência, registramos sim alguns colegas em situação de risco, inclusive com a necessidade de proteção para alguns deles.

Como o TJ age em casos de ameaça a algum magistrado?

Agimos em cumprimento ao que estabelece o CNJ, com o acionamento da unidade de segurança que, através de metodologia própria, desenvolve atividades de proteção à autoridade ameaçada.

Onde está localizada a maior parte dos casos de ameaça?

Não há uma região específica em que se concentra essas ameaças. Oportuno salientar, aliás, que existem situações de ameaça que não envolvem o crime organizado. Elas podem ser registradas em relação à atuação em outras áreas, como por exemplo, a defesa de patrimônio público e até nas disputas relacionadas aos direitos de família, etc.

A equipe usada na segurança dos juízes é do próprio TJ ou cedida pelo governo do Estado? São policiais civis e militares? Qual é o custo dessa estrutura?

Nossa equipe é multidisciplinar, composta por servidores e policiais, que já exercem suas funções na segurança do Poder Judiciário. Temos a compreensão que segurança não é custo, mas sim investimento. Posso garantir que o custo da segurança privada seria significativamente maior, sem alcançar os mesmos resultados.

O TJ não pensa em ter uma equipe própria de segurança que evite retirar policiais da PM e da PC?

Entendo que há um equívoco no entendimento de que policiais retirados da PM e da PC deixem, consequentemente, de continuar a executar trabalhos de combate a criminalidade por passarem a atuar junto ao Poder Judiciário. Na verdade, eles desempenham aqui trabalho semelhante aquele efetuado em suas corporações de origem, com o objetivo de monitorar organizações criminosas que possam colocar em risco nossa instituição, integrada por magistrados e servidores responsáveis pela máquina judicial sempre em movimento no combate aos infratores da lei. Não creio que o enfraquecimento do Judiciário, a partir da exposição de seus representantes aos riscos da insegurança, seja algo desejável para nossa sociedade, que sofreria ainda mais tais consequências. De qualquer forma, há estudos para, no futuro, criar uma guarda própria para a segurança das áreas e instalações. No contexto atual, com a crise econômica, esse modelo implicaria em grande investimento que, no momento, o Poder Judiciário não tem condições de suportar.

O número de relatos de ameaças ou situações de risco aumentou nos últimos anos? Há relação com o fortalecimento das organizações criminosas no Estado?

Infelizmente, a insegurança cresceu nos últimos anos no país e todas as instituições sentem seus efeitos. Em consequência, o Tribunal de Justiça elegeu a segurança institucional como uma de suas prioridades que, reitere-se, não representa custo, mas sim investimento.

Os magistrados são treinados com orientações de segurança?

O Conselho de Segurança Institucional do Poder Judiciário, criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo primordial de orientar magistrados e servidores no que se relaciona à segurança pessoal. Queremos que nossos colaboradores estejam cientes das atitudes que devem adotar para minimizar ou melhor administrar situações de risco.

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