Por Ânderson Silva, interino
Com o apoio de 15 parlamentares, o vereador Tiago Silva (MDB) apresentou esta semana um projeto na Câmara de Florianópolis para criar o fundo Fundo Municipal de Apoio para Entidades Assistenciais da Capital. A gestão, segundo a proposta, será da Secretaria de Assistência Social.
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Semestralmente, a prefeitura precisará apresentar um relatório detalhada sobre os gastos e a fonte dos recursos aplicados. A intenção do vereador é que 50% dos recursos financeiros sejam usados para custeio e manutenção da Apae de Florianópolis e 50% para entidades assistenciais.
O fundo será constituído por recursos da devolução de receitas do duodécimo ao final de cada exercício destinado às dotações orçamentárias do Poder Legislativo, não utilizadas no respectivo exercício financeiro e restituídas ao Poder Executivo; de receitas decorrentes da aplicação de seus recursos; e de outros recursos que lhe venham a ser destinados.
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