Na coluna de ontem, foi revelado que o TRT-SC quer comprar um imóvel, mas não qualquer um. Um imóvel grande, no centro da Capital, capaz de comportar gabinetes de 18 desembargadores e 50 vagas de estacionamento. Sobre isso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, responde:
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Por que é necessária a aquisição deste imóvel pelo TRT-SC?
A aquisição de um novo imóvel para a sede judiciária do TRT-SC tornou-se mais urgente devido ao novo regime fiscal imposto por uma emenda que limitou os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A partir de 2020, não haverá mais o repasse de 0,25% do orçamento do Executivo aos demais poderes, condição que tem atenuado a crise orçamentária enfrentada pela Justiça do Trabalho.
Em um momento de crise no país, é adequado investir recursos em imóveis como o descrito no edital?
A crise fiscal por que passa o país poderia desautorizar a aquisição de imóvel. Mas a emenda 95/2016, que busca atenuar a crise fiscal, é o que está nos impelindo a isso, pois a partir de 2020 precisaremos reduzir nossas despesas de custeio para manter o tribunal funcionando. Para que se tenha uma ideia, os R$ 3 milhões anuais gastos no aluguel da sede judiciária do TRT-SC, atualmente localizada na Avenida Rio Branco, correspondem a nada menos do que 8,5% de nossa verba de custeio.
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Os 18 gabinetes são vagas novas ou já existentes?
Esclarecemos também que não haverá aumento do número de desembargadores. No entanto, ressaltamos que a sede judiciária não abriga apenas os gabinetes, e sim toda a área de apoio judiciário, incluindo aí atendimento de advogados, protocolo, expedição, secretaria do tribunal pleno, serviço processual, seções especializadas e turmas recursais, por exemplo. Todas as sessões de julgamento de segunda instância, com exceção das sessões do Pleno, também ocorrem na sede judiciária.
Qual o valor estimado que o TRT-SC espera aportar na aquisição desse imóvel?
Temos disponíveis cerca de R$ 60 milhões para a aquisição, autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, embora o valor que será aportado vá depender da avaliação das propostas que forem recebidas e do aval da Secretaria de Patrimônio da União.
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