Nomeação de concursados pode ser feita até julho

*Por Ânderson Silva, interino

A legislação eleitoral veta nomeações de concursados no período entre três meses antes das eleições até a posse dos vencedores. Dessa forma, neste ano o governo do Estado só pode chamar novos servidores efetivos até julho. Na área da segurança pública, dois órgãos públicos correm contra o tempo para conseguir a chamada oficial dos candidatos a concurso feitos em 2017 e 2018.

No Instituto Geral de Perícias (IGP) a situação é mais avançada. O concurso foi homologado no começo deste mês. São 52 vagas para as carreiras de perito oficial e técnico pericial. Agora, a pressão é para que o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) autorize a contratação até 7 de julho, prazo final previsto pela legislação eleitoral. Caso isso não ocorra até lá, as novas nomeações só poderão ocorrer a partir de janeiro de 2019.

Na próxima semana, conforme o diretor da Academia de Perícia, Rogério de Medeiros Tocantins, o instituto vai enviar um ofício solicitando ao governo a contratação dos candidatos aprovados. Caso não haja como contratar os 52 aprovados, Tocantins diz que a prioridade será das oito vagas de peritos de áudio e imagem e de informática. Nesses casos, explica, se não houver reposição, há risco de pedidos da Justiça ficarem sem resposta, como já ocorreu – o que ocasionou questionamento aos magistrados.
Na Polícia Civil, está em andamento a etapa de investigação social do concurso para 200 vagas de agente e 194 de escrivão. Foram 1,5 mil aprovados para esse estágio do processo seletivo. O delegado diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol), Akira Sato, diz que espera concluir os trâmites burocráticos em junho para, então, levar os resultados ao delegado-geral, Marcos Ghizoni. Depois, mais uma vez, a decisão estará nas mãos de Pinho Moreira. Ele terá a opção de efetivar os aprovados e aumentar uma folha de pagamento inchada ou empurrar a escolha para 2019 com o risco de falta de servidores nos dois órgãos.

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Polícia Militar

Na Polícia Militar, o secretário de Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior, descartou concurso para soldados em 2018. No casos dos oficiais, há um processo seletivo suspenso por recomendação do Ministério Público. Ele será reativado nos próximos dias, mas as provas terão que ser feitas. Com isso, contratações não devem ocorrer em 2018.

Bombeiros

Trezentos soldados do Corpo de Bombeiros estão em formação no Estado. O concurso foi feito em 2017 e o curso iniciou em março deste ano com a nomeação dos aprovados. A conclusão ocorre em novembro. Como eles já são servidores do Estado nomeados, não se encaixam nas restrições eleitorais.

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