*Por Ânderson Silva, interino
A juíza-substituta Andresa Bernardo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, extingiu nesta semana as duas ações populares que questionavam a nomeação do advogado Alex Santore para um cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A extinção, no entanto, foi um pedido do próprio autor das ações, o advogado Eder Lana. Para ele, não havia mais sentido do prosseguimento dos processos depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que indicou Santore, a presidência do TJ-SC e o governo do Estado revogarem seus atos para nomeação de defensor como desembargador.
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Com isso, a discussão que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência para julgar o caso perderá validade. A juíza encaminhou cópia da decisão para o ministro Herman Benjamin, responsável pelo processo no órgão superior. A defesa de Santore tentava no STJ comprovar que o imbróglio da nomeação deveria ser resolvido na esfera federal por envolver a OAB, enquanto as outras partes apontavam a Justiça estadual como responsável pelo caso. Dessa forma, o processo no STJ deve também ser extinto. Até ontem à tarde o documento oficial da Vara da Fazenda da Capital não havia entrado no sistema do órgão em Brasília.
O advogado foi um dos nomes da lista sêxtupla encaminhada ela OAB para o TJ-SC no final de 2017 para ocupar uma das cadeiras da entidade no Tribunal. Dos seis indicados, Santore era o que havia recebido menos votos, mesmo assim ficou entre os três levados para a decisão do governador Raimundo Colombo (PSD), que preferiu por escolhê-lo para a função. Depois de nomeado, no entanto, ele enfrentou contestações judiciais. As ações populares questionavam a ausência de cumprimento de requisitos básicos para a candidatura dele ao cargo como o tempo de exerício da profissão de advogado.
A defesa de Santores pode recorrer da decisão da Vara da Fazenda da Capital. Caso a extinção dos processos se confirme no STJ, abre-se caminho para a OAB indicar um novo nome para compor a lista sêxtupla e o processo ir outra vez para avaliação do TJ-SC e depois à decisão do governador.
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